Relatório de visita ao NUCAAR

Postem aqui seus relatórios da visita ao NUCAAR.

Como atrasei a postagem deste link, vocês terão até o dia 01/06  para entrega.

um abraço,

Ana Débora

Relatório da visita à Unidade Básica de Saúde

Postem neste espaço os relatórios da visita à Unidade de Atenção Primária.

O prazo para entrega é dia 18/05/2012.

Abraço,
Ana Débora

Saúde Mental

Saúde Mental- Vídeo e tarefa

Vejam o vídeo:

http://www.youtube.com/watch?v=-2O0WlW5pFc

Enquanto futuros médicos, apresentem de forma sintética suas idéias sobre o tema da Saúde Mental. Posicionem-se em relação a luta antimanicomial.

vale 2,0 pontos.

Prazo de entrega: 18/05/2012

Média e Alta Complexidade no SUS

Vejam o link:

http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/colec_progestores_livro9.pdf

Atenção primária à Saúde

Atenção Primária à Saúde

Gustavo Corrêa Matta Márcia Valéria Guimarães Morosini

Internacionalmente tem-se apresentado 'Atenção Primária à Saúde' (APS) como uma estratégia de organização da atenção à saúdevoltada para responder de forma regionalizada, contínua e sistematizada à maior parte das necessidades de saúde de uma população, integrando ações preventivas e curativas, bem como a atenção a indivíduos e comunidades. Esse enunciado procura sintetizar as diversas concepções e denominações das propostas e experiências que se convencionaram chamar internacionalmente de APS.

No Brasil, a APS incorpora os princípios da Reforma Sanitária, levando o Sistema Único de Saúde(SUS) a adotar a designação Atenção Básica à Saúde (ABS) para enfatizar a reorientação do modelo assistencial, a partir de um sistema universal e integrado de atenção à saúde.

Historicamente, a idéia de atenção primária foi utilizada como forma de organização dos sistemas de saúde pela primeira vez no chamado Relatório Dawnson, em 1920. Esse documento do governo inglês procurou, de um lado, contrapor-se ao modelo flexineriano americano de cunho curativo, fundado no reducionismo biológico e na atenção individual, e por outro, constituir-se numa referência para a organização do modelo de atenção inglês, que começava a preocupar as autoridades daquele país, devido ao elevado custo, à crescente complexidade da atenção médica e à baixa resolutividade.

O referido relatório organizava o modelo de atenção em centros de saúde primários e secundários, serviços domiciliares, serviços suplementares e hospitais de ensino. Os centros de saúde primários e os serviços domiciliares deveriam estar organizados de forma regionalizada, onde a maior parte dos problemas de saúde deveriam ser resolvidos por médicos com formação em clínica geral. Os casos que o médico não tivesse condições de solucionar com os recursos disponíveis nesse âmbito da atenção deveriam ser encaminhados para os centros de atenção secundária, onde haveria especialistas das mais diversas áreas, ou então, para os hospitais, quando existisse indicação de internação ou cirurgia. Essa organização caracteriza-se pela hierarquização dos níveis de atenção à saúde.

Os serviços domiciliares de um dado distrito devem estar baseados num Centro de Saúde Primária - uma instituição equipada para serviços de medicina curativa e preventiva para ser conduzida por clínicos gerais daquele distrito, em conjunto com um serviço de enfermagem eficiente e com o apoio de consultores e especialistas visitantes. Os Centros de Saúde Primários variam em seu tamanho e complexidade de acordo com as necessidades locais, e com sua localização na cidade ou no país. Mas, a maior parte deles são formados por clínicos gerais dos seus distritos, bem como os pacientes pertencem aos serviços chefiados por médicos de sua própria região. (Ministry of Health, 1920)

Esta concepção elaborada pelo governo inglês influenciou a organização dos sistemas de saúde de todo o mundo, definindo duas características básicas da APS. A primeira seria a regionalização, ou seja, os serviços de saúde devem estar organizados de forma a atender as diversas regiões nacionais, através da sua distribuição a partir de bases populacionais, bem como devem identificar as necessidades de saúde de cada região. A segunda característica é a integralidade, que fortalece a indissociabilidade entre ações curativas e preventivas.

Os elevados custos dos sistemas de saúde, o uso indiscriminado de tecnologiamédica e a baixa resolutividade preocupavam a sustentação econômica da saúde nos países desenvolvidos, fazendo-os pesquisar novas formas de organização da atenção com custos menores e maior eficiência. Em contrapartida, os países pobres e em desenvolvimento sofriam com a iniqüidade dos seus sistemas de saúde, com a falta de acesso a cuidados básicos, com a mortalidade infantil e com as precárias condições sociais, econômicas e sanitárias.

Em 1978 a Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) realizaram a I Conferência Internacional sobre Cuidados Primários de Saúde em Alma-Ata, no Cazaquistão, antiga União Soviética, e propuseram um acordo e uma meta entre seus países membros para atingir o maior nível de saúde possível até o ano 2000, através da APS. Essa política internacional ficou conhecida como 'Saúde para Todos no Ano 2000'. A Declaração de Alma-Ata, como foi chamado o pacto assinado entre 134 países, defendia a seguinte definição de APS, aqui denominada cuidados primários de saúde:

Os cuidados primários de saúdesão cuidados essenciais de saúdebaseados em métodos e tecnologias práticas, cientificamente bem fundamentadas e socialmente aceitáveis, colocadas ao alcance universal de indivíduos e famílias da comunidade, mediante sua plena participação e a um custo que a comunidade e o país possam manter em cada fase de seu desenvolvimento, no espírito de autoconfiança e autodeterminação. Fazem parte integrante tanto do sistema de saúde do país, do qual constituem a função central e o foco principal, quanto do desenvolvimento social e econômico global da comunidade. Representam o primeiro nível de contato dos indivíduos, da família e da comunidade com o sistema nacional de saúde, pelo qual os cuidados de saúdesão levados o mais proximamente possível aos lugares onde pessoas vivem e trabalham, e constituem o primeiro elemento de um continuado processo de assistência à saúde. (Opas/OMS, 1978)

No que diz respeito à organização da APS, a declaração de Alma-Ata propõe a instituição de serviços locais de saúde centrados nas necessidades de saúde da população e fundados numa perspectiva interdisciplinar envolvendo médicos, enfermeiros, parteiras, auxiliares e agentes comunitários, bem como a participação social na gestão e controle de suas atividades. O documento descreve as seguintes ações mínimas, necessárias para o desenvolvimento da APS nos diversos países: educação em saúde voltada para a prevenção e proteção; distribuição de alimentos e nutrição apropriada; tratamento da água e saneamento; saúde materno-infantil; planejamento familiar; imunização; prevenção e controle de doenças endêmicas; tratamento de doenças e lesões comuns; fornecimento de medicamentos essenciais.

A Declaração de Alma-Ata representa uma proposta num contexto muito maior que um pacote seletivo de cuidados básicos em saúde. Nesse sentido, aponta para a necessidade de sistemas de saúde universais, isto é, concebe a saúde como um direito humano; a redução de gastos com armamentos e conflitos bélicos e o aumento de investimentos em políticas sociais para o desenvolvimento das populações excluídas; o fornecimento e até mesmo a produção de medicamentos essenciais para distribuição à população de acordo com a suas necessidades; a compreensão de que a saúde é o resultado das condições econômicas e sociais, e das desigualdades entre os diversos países; e também estipula que os governos nacionais devem protagonizar a gestão dos sistemas de saúde, estimulando o intercâmbio e o apoio tecnológico, econômico e político internacional (Matta, 2005).

Apesar de as metas de Alma-Ata jamais terem sido alcançadas plenamente, a APS tornou-se uma referência fundamental para as reformas sanitárias ocorridas em diversos países nos anos 80 e 90 do último século. Entretanto, muitos países e organismos internacionais, como o Banco Mundial, adotaram a APS numa perspectiva focalizada, entendendo a atenção primária como um conjunto de ações de saúde de baixa complexidade, dedicada a populações de baixa renda, no sentindo de minimizar a exclusão social e econômica decorrentes da expansão do capitalismo global, distanciando-se do caráter universalista da Declaração de Alma-Ata e da idéia de defesa da saúde como um direito (Mattos, 2000).

No Brasil, algumas experiências de APS foram instituídas de forma incipiente desde o início do século XX, como os centros de saúde em 1924 que, apesar de manterem a divisão entre ações curativas e preventivas, organizavam-se a partir de uma base populacional e trabalhavam com educação sanitária. A partir da década de 1940, foi criado o Serviço Especial de Saúde Pública (Sesp) que realizou ações curativas e preventivas, ainda que restritas às doenças infecciosas e carenciais. Essa experiência inicialmente limitada às áreas de relevância econômica, como as de extração de borracha, foi ampliada durante os anos 50 e 60 para outras regiões do país, mas represada de um lado pela expansão do modelo médico-privatista, e de outro, pelas dificuldades de capilarização local de um órgão do governo federal, como é o caso do Sesp (Mendes, 2002).

Nos anos 70, surge o Programa de Interiorização das Ações de Saúde e Saneamento do Nordeste (Piass) cujo objetivo era fazer chegar à população historicamente excluída de qualquer acesso à saúde um conjunto de ações médicas simplificadas, caracterizando-se como uma política focalizada e de baixa resolutividade, sem capacidade para fornecer uma atenção integral à população.

Com o movimento sanitário, as concepções da APS foram incorporadas ao ideário reformista, compreendendo a necessidade de reorientação do modelo assistencial, rompendo com o modelo médico-privatista vigente até o início dos anos 80. Nesse período, durante a crise do modelo médicoprevidenciário representado pela centralidade do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps), surgiram as Ações Integradas de Saúde (AIS), que visavam ao fortalecimento de um sistema unificado e descentralizado de saúde voltado para as ações integrais. Nesse sentido, as AIS surgiram de convênios entre estados e municípios, custeadas por recursos transferidos diretamente da previdência social, visando à atenção integral e universal dos cidadãos.

Essas experiências somadas à constituição do SUS (Brasil, 1988) e sua regulamentação (Brasil, 1990) possibilitaram a construção de uma política de ABS que visasse à reorientação do modelo assistencial, tornando-se o contato prioritário da população com o sistema de saúde. Assim, a concepção da ABS desenvolveu-se a partir dos princípios do SUS, principalmente a universalidade, a descentralização, a integralidade e a participação popular, como pode ser visto na portaria que institui a Política Nacional de Atenção Básica, definindo a ABS como:

um conjunto de ações de saúde no âmbito individual e coletivo que abrangem a promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde. É desenvolvida através do exercício de práticas gerenciais e sanitárias democráticas e participativas, sob forma de trabalho em equipe, dirigidas a populações de territórios bem delimitados, pelas quais assume a responsabilidade sanitária, considerando a dinamicidade existente no território em que vivem essas populações. Utiliza tecnologias de elevada complexidade e baixa densidade, que devem resolver os problemas de saúde de maior freqüência e relevância em seu território. É o contato preferencial dos usuários com os sistemas de saúde. Orienta-se pelos princípios da universalidade, acessibilidade e coordenação do cuidado, vínculo e continuidade, integralidade, responsabilização, humanização, eqüidade, e participação social. (Brasil, 2006)

Atualmente, a principal estratégia de configuração da ABS no Brasil é a saúde da família que tem recebido importantes incentivos financeiros visando à ampliação da cobertura populacional e à reorganização da atenção. A saúde da família aprofunda os processos de territorialização e responsabilidade sanitária das equipes de saúde, compostas basicamente por médico generalista, enfermeiro, auxiliares de enfermagem e agentes comunitários de saúde, cujo trabalho é referência de cuidados para a população adscrita, com um número definido de domicílios e famílias assistidos por equipe.

Entretanto, os desafios persistem e indicam a necessidade de articulação de estratégias de acesso aos demais níveis de atenção à saúde (ver verbete Atenção à Saúde), de forma a garantir o princípio daintegralidade, assim como a necessidade permanente de ajuste das ações e serviços locais de saúde, visando à apreensão ampliada das necessidades de saúde da população e à superação das iniqüidades entre as regiões do país.

Ressalta-se também na ABS a importante participação de profissionais de nível básico e médio em saúde, como os agentes comunitários de saúde, os auxiliares e técnicos de enfermagem, entre outros responsáveis por ações de educação e vigilância em saúde.

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Para saber mais

BRASIL. Constituição da República. Artigos 194, 196. Brasília: Senado Federal, 1988. Disponível em: <http://www.senado.gov.br/sf/legislacao/const/> Acesso em: 29 nov. 2005.

BRASIL. Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990. Disponível em: <http://www6.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=134238> Acesso em: 29 nov. 2005.

BRASIL. Portaria n. 648, de 28 de março de 2006. Brasília: Ministério da Saúde, 2006. Disponível em: <http://dtr2001.saude.gov.br/sas/PORTARIAS/Port2006/GM/GM648.htm> Acesso em: 4 set. 2006.

FAUSTO, M. C. R. Dos Programas de Medicina Comunitária ao Sistema Único de Saúde: uma análise histórica da atenção primária na política de saúde brasileira, 2005. Tese de Doutorado, Rio de Janeiro: IMS/Uerj.

MATTA, G. C. A organização mundial de saúde: do controle de epidemias à luta pela hegemonia. Trabalho Educação e Saúde, 3(2) p. 371-396, 2005.

MATTOS, R. A. Desenvolvendo e Ofertando Idéias: um estudo sobre a elaboração de propostas de políticas de saúde no âmbito do Banco Mundial, 2000. Tese de Doutorado, Rio de Janeiro: IMS/Uerj.

Políticas de Saúde no Brasil

Link interessante:

http://www.fnepas.org.br/pdf/servico_social_saude/texto1-5.pdf

Estado de bem Estar Social

O Estado de bem-estar social (em inglês: Welfare State), também conhecido como Estado-providência, é um tipo de organização política e econômica que coloca o Estado como agente da promoção (protetor e defensor) social e organizador da economia. Nesta orientação, o Estado é o agente regulamentador de toda vida e saúde social, política e econômica do país em parceria com sindicatos e empresas privadas, em níveis diferentes, de acordo com o país em questão. Cabe ao Estado do bem-estar social garantir serviços públicos e proteção à população.^[1]

Os Estados de bem-estar social desenvolveram-se principalmente na Europa, onde seus princípios foram defendidos pela social-democracia, tendo sido implementado com maior intensidade nos Estados Escandinavos (ou países nórdicos) tais como Suécia, Dinamarca, Noruega e Finlândia),^[2] sob a orientação do economista e sociólogo sueco Karl Gunnar Myrdal. Ironicamente Gunnar Myrdal, um dos principais idealizadores do Estado de bem-estar-social dividiu, em 1974, o Prêmio de Ciências Econômicas (Premio Nobel) com seu rival ideológico Friedrich August von Hayek, um dos maiores defensores do livre mercado, economista da Escola Austríaca.

Esta forma de organização político-social, que se originou da Grande Depressão, se desenvolveu ainda mais com a ampliação do conceito de cidadania, com o fim dos governos totalitários da Europa Ocidental (nazismo, fascismo etc.) com a hegemonia dos governos sociais-democratas e, secundariamente, das correntes euro-comunistas, com base na concepção de que existem direitos sociais indissociáveis à existência de qualquer cidadão.

Pelos princípios do Estado de bem-estar social, todo o indivíduo teria o direito, desde seu nascimento até sua morte, a um conjunto de bens e serviços que deveriam ter seu fornecimento garantido seja diretamente através do Estado ou indiretamente, mediante seu poder de regulamentação sobre a sociedade civil. Esses direitos incluiriam a educação em todos os níveis, a assistência médica gratuita, o auxílio ao desempregado, a garantia de uma renda mínima, recursos adicionais para a criação dos filhos, etc.

Em 1932 o sociólogo e economista Social-democrata Gunnar Myrdal, escreveu que as modernas políticas sociais diferiam totalmente das antigas políticas de auxílio à pobreza, uma vez que eram investimentos e não custos. As políticas sociais modernas seriam eficientes e produtivas devido à sua ação profilática e preventiva, direcionada para evitar o surgimento de problemas nos organismos político-sociais. Nesse sentido as novas políticas sugeridas por Myrdal contrastavam fortemente com as antigas políticas de "remediar a pobreza", sendo destinadas e evitar o surgimento de bolsões de pobreza e a criar maiores riquezas. Myrdal, retornando dos Estados Unidos, onde tornou-se um admirador do New Deal, escreveu um artigo intitulado Qual é o custo da Reforma Social, onde desenvolvia sua argumentação e atacava os críticos das despesas sociais, da (antiga) escola de Estocolmo.^[3]

Contra as recomendações dos que pregavam uma "maior economia orçamentária" para sair da Grande Depressão, Myrdal argumentava que as políticas sociais não eram meramente uma questão de redistribuição de renda, mas eram uma questão vital para o próprio desenvolvimento econômico e tinham como objetivo principal o aumento do PIB. Estes conceitos de Myrdal sustentaram a defesa retórica de um Estado de bem-estar social que se expandiu, contra o desejo dos liberais e fundamentalistas de livre mercado, que viam as políticas sociais como "custos" e não com "investimentos" (Myrdal, 1932b; Jonung, 1991). A Social-Democracia sueca era totalmente orientada para uma maior eficiência dos mercados e via nas políticas sociais um meio de obter não só a segurança social dos indivíduos, mas sobretudo a organização eficiente da produção (Stephens, 1979; Ryner, 2002).^[3]

Evolução

Hoje em dia existe na Europa, no mundo ocidental, o Estado Providência, resultado da segunda metade da II Guerra Mundial, mas filho directo da crise de 1929 (Grande Depressão). O "Welfare state" teve a origem no pensamento keynesiano e surgiu como resposta para o que se vivia na Europa. É um sistema em crise nos dias de hoje, mas que pautou toda a segunda metade do século XX.

Entre os seus objetivos há dois essenciais: a garantia do bom funcionamento do mercado segundo o pensamento de Adam Smith e a defesa dos direitos dos cidadãos na saúde, educação e alimentação. Uma das ideias fundamentais deste pensamento é a igualdade de oportunidades. Ao longo do tempo vão-se desenvolver políticas públicas, aumentando o orçamento do Estado para essas áreas. Hoje, na Europa, 40% do PIB vai para políticas sociais. A sua origem vem de Lorenz Von Stein, jurista alemão, que elaborou nos seus ensaios a ideia de que o Estado também deve intervir na economia para corrigir os prejuízos que possam haver para os seus cidadãos. Von Stein alertava para o perigo de uma reforma social que não fossem feitas as reformas necessárias. Esta ideia remonta a meados do século XIX e, no final desse século, outro pensador, Wagner, vai criar a Lei de Wagner onde prevê o aumento da intervenção pública nessas áreas, dizendo que se não houver um aumento de administração não há crescimento económico. É nos anos 30 que se implementa o Welfare State depois de algumas experiências anteriores.

Analisando a intervenção do Estado na sociedade francesa e inglesa, os politólogos vão definir três fases de implementação do Estado Providência:

1. Experimentação: esta fase coincide com o alargamento do direito de voto e o aparecimento de segurança social, impulsionada por Otto Von Bismarck que vai resultar na política central da Alemanha do pré I Guerra Mundial e depois da própria República de Weimar.

2. Consolidação: o Estado não poderia ficar indiferente àquilo que se passava e, por isso, chega a hora de intervir através da criação de emprego, como se pode ver nas políticas de Franklin Roosevelt

3. Expansão: nos pós-II Guerra Mundial, o Estado de bem-estar social expande-se. O modelo tinha sido bem sucedido na Suécia e seria aplicado de uma forma generalizada. Patrocinava um acordo social em três partes: o proletariado (representado pelos sindicatos), o patronato e o Estado, o mediador. Quando a política não resulta o Estado intervém e tenta resolver a situação para agradar a ambas as partes. Até aos anos 80 o processo produziu os 30 Gloriosos anos de crescimento económico e estava a ganhar o confronto com o Liberalismo capitalista, modelo em crise após os problemas financeiros de 1973 e pela guerra do Vietname, elemento destabilizador da economia dos EUA. Isso vai levar a que Margaret Thatcher diga que o Estado deixou de ter condições económicas para sustentar um Estado Providência e vai retirar os vários direitos que os cidadãos tinham adquirido ao longo de várias décadas.

Os Neoliberais argumentam sobre o Estado Providência que este é antieconómico já que desvia investimentos, provoca improdutividade, leva a ineficácia e ineficiência do aparelho estatal e, no fundo, é a negação da liberdade e da propriedade privada. Já os Neo-marxistas argumentam que o Estado está a viver uma crise fiscal derivada de um excesso de produção e quem se apropria dos resultados de produção é o proprietário capitalista, deixando o proletariado sem lucro e sem dinheiro para pagar impostos a fim de manter o estado viável. Falam igualmente de uma crise de legitimidade, criticando as políticas de privatização total. Hoje em dia o futuro do Estado Providência é incerto. Estamos a viver em plena crise e aparecem já algumas reformas que tentam resolver problemas como a segurança social, mas a própria mutação demográfica na Europa não ajuda a resolver a problemática do Estado Providência. A direita diz que não há dinheiro e é preciso patrocinar reformas. A esquerda diz que dinheiro há, ele está é mal distribuído.

Estado-providência

Este conceito de economia mista surgiu na Europa no final do século XIX e foi introduzido nos EUA nos anos 30 do século XX.

Na moderna concepção de Estado-providência, os mercados dirigem as atividades específicas do dia-a-dia da vida econômica, enquanto que os governos regulamentam as condições sociais e proporcionam pensões de reforma, cuidados de saúde e outros aspectos da rede de segurança social.

É interessante comparar-se a percentagem do PIB de cada país que é investida em políticas sociais com seus respectivos Índices de Desenvolvimento Humano. Observa-se claramente que, dentre aqueles países que investiram um grande percentual do seu PIB em políticas sociais, todos eles obtiveram um IDH elevado (acima de 80%). A relação não é direta: nem sempre o país que mais investiu em políticas sociais é o melhor colocado no IDH, o que indica que não só o "investir" é importante, mas o "como investir" tem grande influência nos resultados obtidos:

Para ler mais: http://www.portalsocial.ufsc.br/publicacao/consideracoes.pdf